sexta-feira, outubro 24, 2014

SÍNTESE DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Dia 21 de outubro de 2014, às 9:30 horas na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças

Período Antes da Ordem do Dia

Foram pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” abordadas as seguintes questões:

- Valorizada pelo Vereador Marco Almeida a iniciativa da Assembleia Municipal, em cuja sessão de 20/10 foi tema único “O Estado do Município”, já que às diferentes forças políticas é permitido manifestar a sua opinião sobre as diferentes matérias de que se faz a governação local e aquilo que as distingue em termos programáticos.
- A propósito de algumas afirmações proferidas no seu âmbito, nomeadamente no que se refere à substituição da Autarquia naquilo que são competências do Governo, foi salientado que era uma prática que tinha raízes no passado, já que por diversas vezes o Município se substituíra ao poder central na construção de equipamentos de saúde, como era o caso dos Centros de Saúde de Massamá e S. Marcos.
- As diferenças entre as forças políticas e a importância do pluralismo viram-se também referidas, destacando aquilo que distinguia os “Sintrenses com Marco Almeida”, o paradigma em que se sustentavam as opções que defendia e o seu compromisso com todos aqueles que de forma tão expressiva tinham manifestado confiança no seu programa.

- Na intervenção realizada pelo Vereador José Pedro Matias, foram 4 os eixos abordados: a propósito da queda duma palmeira na Tapada das Mercês, sobre cuja vulnerabilidade e risco de queda teria já havido notificação à CMS e de que tinham resultado danos em bens de terceiros, a constatação de que a autarquia não estava a conseguir dar resposta a este tipo de intervenções; o estacionamento caótico na Vila Velha e o desordenamento existente em matéria de operadores, com destaque para os Tuk tuk e para os autocarros de Sightseeing, cuja profusão e aparente desregulação suscitavam preocupação; as relações entre a Câmara e as Juntas de Freguesia, por via dos protocolos de delegação de competências e a apreensão que advinha dos efeitos da Lei 73/2013 e 75/2013, relativas às transferências financeiras, pelo reconhecimento da imprescindibilidade das mesmas para a garantia de sustentabilidade das freguesias.


Período da Ordem do Dia
1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2.      - Ata nº 22/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.09.30. A FAVOR, com a abstenção do Vereador José Pedro Matias, por não ter estado presente.
- Ata nº 23/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.10.07. A FAVOR, com a abstenção do Vereador José Pedro Matias, por não ter estado presente.

3.      Proposta nº 785-PM/2014
Aprovar a 20ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4.      Proposta nº 728-P/2014
Submeter a discussão pública o Plano de Pormenor da Abrunheira Norte, nos termos da proposta.
(Esta proposta foi adiada na reunião de câmara de 30 de Setembro de 2014)
ABSTENÇÃO

5.      Proposta nº 786-P/2014
Ceder a utilização de frações municipais, lojas contíguas, sitas na Rua Walter dos Santos, Corpo 66, nº 13 Quinta do Mirante, União das Freguesias de Queluz e Belas, ao Centro Social Sagrada Família, para instalação de uma cantina social, nos termos da proposta. A FAVOR

6.      Proposta nº 787-EQN/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a proposta de Primeiras Alterações ao Regulamento Municipal do Programa de Apoio Financeiro às Instituições Sem Fins Lucrativos Promotoras do Desenvolvimento Social e de Saúde do Concelho de Sintra (PAFI) nos termos da proposta. A FAVOR

7.      Proposta nº 788-EQN/2014 Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a proposta de Regulamento Municipal do Programa de Capacitação Financeira às Entidades Sem Fins Lucrativos Promotoras do Desenvolvimento Social e de Saúde do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

8.      Proposta nº 789-EQN/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a proposta de Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município de Sintra (FES), nos termos da proposta. A FAVOR

9.      Proposta nº 790-P/2014
Deliberar sobre os procedimentos tendentes à resolução do litígio suscitado pela extinção da HPEM, EEM, nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 791-P/2014
Ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara de 19-09-2014, no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação do prédio sito na Rua Albino José Batista, Chão de Meninos, Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

11. Proposta nº 792-P/2014
Ceder a utilização da fração municipal, loja, sita na Rua Fernão Mendes Pinto, nº 17-A, Pendão, União das Freguesias de Queluz e Belas, ao Centro Social Sagrada Família, para instalação de uma lavandaria social, nos termos da proposta. A FAVOR

12. Proposta nº 793-P/2014
Ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara de 8-10-2014, que autorizou a cedência temporária de bens e o seu transporte ao Centro de Ciência Viva, nos termos da proposta. A FAVOR

13. Proposta nº 794-PN/2014
Aprovar cedência de bens e o seu transporte à Comissão de Festas da Vila Velha de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

14. Proposta nº 795-PN/2014
Aprovar cedência de bens e o seu transporte à Liga dos Amigos da Terceira Idade “Os Avós”, nos termos da proposta. A FAVOR

15. Proposta nº 796-PN/2014
Aprovar cedência de bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

16. Proposta nº 797-PN/2014
Aprovar cedência de bens ao Centro Comunitário da Paróquia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

17. Proposta nº 798-P/2014
Aprovar a proposta de venda do terreno onde se encontra implantada a Estação Elevatória de Negrais, nos termos da proposta. A FAVOR

18. Proposta nº 799-P/2014
Adquirir parte da parcela de terreno que corresponde ao prédio inscrito na matriz predial rústica, sob o nº 97, da secção LL, da União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, para instalação da ETAR de Camarões, nos termos da proposta. A FAVOR

19. Proposta nº 800-P/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a proposta de Regulamento do Serviço Público de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos do Município de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

20. Proposta nº 801-P/2014
Homologar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 15 de Outubro de 2014 que aprovou a repartição de encargos por mais de um ano económico, para os procedimentos cuja abertura se venha a considerar necessária durante o ano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

21. Proposta nº 802-P/2014
Homologar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 15 de Outubro de 2014 que aprovou o novo Tarifário dos Serviços de Águas e Resíduos - 2015, nos termos da proposta. CONTRA

22. Proposta nº 803-P/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Sistema de Controlo Interno dos SMAS de Sintra – versão de setembro de 2014, nos termos da proposta. A FAVOR

23. Proposta nº 804-RP/2014
Revogar a deliberação da Câmara do dia 22 de julho de 2014 que recaiu sobre a Proposta nº 580-RP/2014 no que respeita á transferência de verba para a APEE da Escola do 1º Ciclo e JI de Vila Verde, nos termos da proposta. A FAVOR

24. Proposta nº 805-RP/2014 Apoiar a Força Aérea Portuguesa na organização da “Corrida do Centenário da Aviação Portuguesa”, nos termos da proposta. A FAVOR

25. Proposta nº 806-RP/2014
Atribuir apoio financeiro à Companhia de Dança Contemporânea de Sintra, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

26. Proposta nº 807-RP/2014
Atribuir apoio financeiro ao Sintra Estúdio de Ópera – Associação Cultural, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

27. Proposta nº 808-RP/2014
Atribuir apoio financeiro ao Chão de Oliva – Centro Difusão Cultural em Sintra, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 809-RP/2014
Atribuir apoio financeiro ao Grupo Teatroesfera, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR 

29. Proposta nº 810-RP/2014
Atribuir apoio financeiro à Associação Juvenil Rostos Cobertos, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

30. Proposta nº 811-RP/2014
Atribuir apoio financeiro ao Reflexo – Associação Cultural e Teatral, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

31. Proposta nº 812-RP/2014
Atribuir apoio financeiro à Casa das Cenas – Educação pela Arte – Associação Juvenil, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

32. Proposta nº 813-RP/2014
Atribuir apoio financeiro à Byfurcação – Associação Cultural e Juvenil, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

33. Proposta nº 814-RP/2014
Apoiar a empresa Urban Events – Unipessoal, Lda. na organização do “MEO URBAN TRAIL – SINTRA”, nos termos da proposta. A FAVOR

34. Proposta nº 815-RP/2014
Apoiar a ACSR de Cabriz na organização do espectáculo teatral “O Grande Musical”, nos termos da proposta. A FAVOR

35. Proposta nº 816-RP/2014
Aprovar a permuta de exemplares de publicações entre o Município de Sintra e o IADE – Instituto de Arte, Design e Empresa, nos termos da proposta. A FAVOR

36. Proposta nº 817-RP/2014
Aprovar a celebração de contratos de venda de produtos em consignação, no Posto de Turismo do Cabo da Roca, nos termos da proposta. A FAVOR

37. Proposta nº 818-RP/2014
Atribuir apoio financeiro ao Teatro TapaFuros, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

38. Proposta nº 819-RP/2014
Atribuir apoio financeiro à Associação Juvenil Utopia Teatro, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

39. Proposta nº 820-RP/2014
Atribuir apoio financeiro à Associação Cultural Teatromosca, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

40. Proposta nº 821-RP/2014
Atribuir apoio financeiro à Associação Cultural Teatromosca, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

41. Proposta nº 822-RP/2014
Aprovar a atribuição de um subsídio referente à Medida 2, para aquisição de equipamento no âmbito dos cursos profissionalizantes de iniciação dos Agrupamentos de Escolas, nos termos da proposta. A FAVOR

42. Proposta nº 823-RP/2014
Aprovar a parceria entre a Câmara Municipal de Sintra e a CP – Comboios de Portugal para a promoção de iniciativas promocionais de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

43. Proposta nº 824-RP/2014
Apoiar a SOLAMI – Associação de Solidariedade e Amizade de Casal de Cambra através da cedência a título gracioso do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR

44. Proposta nº 825-P/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a delimitação como Área de Reabilitação Urbana do Bairro Quinta Nossa Senhora dos Enfermos, nos termos da proposta. A FAVOR

45. Proposta nº 826-P/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a adesão do Município de Sintra à A2S – Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia e aprovação dos respectivos estatutos, nos termos da proposta. A FAVOR

46. Proposta nº 827-P/2014
Aprovar a adesão da Câmara Municipal de Sintra à Qualifica – Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses, nos termos da proposta. A FAVOR

47. Proposta nº 828-PV/2014
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado “Unikus Bar” sito na Rua D. Filipa de Lencastre, nº 23 – Casal da Barota, Freguesia de Belas, nos termos da proposta. A FAVOR

48. Proposta nº 829-PV/2014
Emitir parecer negativo ao mapa de turnos das farmácias enviado pela ARS LVT e apresentado pela Associação Nacional de Farmácias para o Município de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

49. Proposta nº 830-EQN/2014
Aprovar a realização do corte de vegetação/desmatação por parte da Autarquia à Fundação Cardeal Cerejeira. A FAVOR

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