terça-feira, fevereiro 10, 2015

COMUNICADO - "Gestão dos autocarros das freguesias".

A decisão unilateral da Câmara Municipal de Sintra, em pôr fim ao protocolo de gestão dos autocarros afetos às juntas de freguesia, leva-nos a distanciar de uma decisão que coloca em causa o trabalho das nossas associações e escolas. Aqui fica o comunicado que hoje emitimos:


Denúncia dos protocolos com as Juntas de Freguesia comprometem postos de trabalho e o serviço à comunidade

Visando a prestação de serviços de transporte dos munícipes, com especial enfoque para a população jovem e idosa, viram-se celebrados, entre 1996 e 2003, vários protocolos entre a autarquia de Sintra e as Juntas de Freguesia para aquisição e utilização de autocarros, competindo à Câmara a assunção dos encargos com o seguro da viatura e com o seguro, vencimento e demais encargos sociais dos respectivos motoristas.

Com tais protocolos em vigor e sem que tivessem sido desenhadas alternativas, desejavelmente com os próprios autarcas e não ao arrepio deles, foi hoje submetida à deliberação do Executivo a proposta de denúncia dos mesmos, depois de ter já constado da Ordem do Dia da Reunião Camarária de 3 de Fevereiro e de ter sido retirada a pedido dos Vereadores eleitos pelo Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, que invocaram a necessidade de haver uma consulta prévia e uma clarificação dos termos por que passaria a reger-se o novo acordo.

Mesmo se existem situações que exigiriam a sua reformulação, umas de natureza administrativa e outras decorrentes de alterações legislativas, a questão que se coloca é o vazio que se instala até que os novos protocolos se vejam celebrados.
Não bastará, pois, que se veja invocado no texto da Proposta subscrita pelo Presidente que se iniciará o estudo da nova versão!

Até lá, quem assegura as responsabilidades que cabiam à autarquia e que ficam em suspenso, com a questão da remuneração mensal dos motoristas a ganhar primazia?
E a prestação de serviços à comunidade que se via assegurada por via deles e que esteve na sua génese?

Embora não querendo admitir que essas importantes consequências não tenham sido equacionadas e que tal decisão tenha sido tomada com leviandade, nada no texto da Proposta permite destrinçar que se encontram salvaguardas.
Tais argumentos viram-se dirimidos há uma semana atrás.
Nada mudou desde então.

Assiste-se uma vez mais à tentação de deixar derrocar sem garantir novos alicerces para reerguer, comprometendo o serviço público e gorando expectativas, gerando entropias e atentando contra uma cultura democrática que deveria pugnar por envolver os parceiros na construção de soluções mais eficazes, em vez de os relegar para a condição de subalternidade.

É uma marca identitária duma forma de governação que não honra quem a protagoniza!

Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”


Sintra, 10 de fevereiro de 2015

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