Aqui fica a declaração proferida em reunião do Executivo Municipal com os motivos do nosso sentido de voto:
"Senhor Presidente de
Câmara,
Senhoras e Senhores
vereadores,
Caros Colaboradores
municipais, caros munícipes,
A prestação de contas
de 2014 reflete a estratégia política do executivo municipal, de enriquecimento
dos cofres do município, à custa tanto dos contribuintes como do enfraquecimento do tecido
empresarial local ou dos beneficiários da ação social, nomeadamente da
juventude, dos idosos e dos cidadãos portadores de deficiência.
As contas agora apresentadas, foram, como tem sido hábito,
exemplarmente preparadas do ponto de vista financeiro, representando um excelente
trabalho técnico por parte dos serviços. Dirigimos, por isso, uma palavra de
reconhecimento.
No entanto, estes documentos contribuíram para colocar a
descoberto o tipo de estratégia que tem vindo a ser adotada pela autarquia e que
contribuiu para agravar ainda mais o empobrecimento dos sintrenses, bem como
para a estagnação da atividade económica do concelho.
Esta estratégia de
austeridade levada ao extremo, é bastante curiosa num executivo cuja
preocupação central tem sido fazer títulos de jornais, alguns a criticar as políticas de
austeridade nacionais e internacionais, mas
que apresenta as taxas de impostos das mais elevadas da Área Metropolitana de
Lisboa, associadas aos menores níveis de investimento alguma vez realizados
pelo município nos últimos 20 anos e aos menores índices de apoio social e à
atividade económica alguma vez verificados em Sintra, mais austeridade seria impossível.
O elevadíssimo nível de austeridade imposto aos sintrenses só
tem paralelo com o nível de demagogia do executivo, funcionando certamente como bandeira política de todos aqueles que
defendem a manutenção de impostos elevados, a ausência de investimentos
públicos e a minimização dos apoios sociais e dos incentivos às empresas, como estratégia
política a seguir.
Vejamos então os
números da desgraça:
- O município gerou um excedente orçamental de 48,4M€!!!!
- As disponibilidades financeiras ultrapassam os 52M€
- O investimento situou-se nos 4,4M€, representando 2,7% das receitas e menos de um décimo do saldo
gerado;
- O Funcionamento aumentou 2,7M€
- A atividade e o investimento caíram 30M€, 11M dos quais na
Educação;
- As despesas com a
ação social situaram-se em 1,6M€, o que representa 0.9% das receitas
arrecadadas, tendo sido executados apenas 47% dos 3 milhões de euros previstos
em orçamento;
- No Departamento de
Cultura, Juventude e Desporto dos 2,5 milhões de euros inicialmente
previstos foram realizados apenas 33,3%;
- As despesas cm o
turismo, uma actividades estratégicas para o desenvolvimento do concelho, em
particular para o dinamismo económico e criação de emprego, a despesa não vai
além dos 142 mil € e com o apoio ao comércio não se vislumbra qualquer
investimento. Ou seja, para estimular a atividade económica estratégica
para o Concelho, a autarquia realizou 0,08% do conjunto da sua receita. Não
fosse o trabalho o realizado pelas Parques de Sintra Monte da Lua, e em matéria
de turismo o cenário seria catastrófico. Quanto ao apoio ao comércio a verba
(ou a falta dela), é perfeitamente esclarecedora.
Estes números são de facto bastante elucidativos daquilo que
este executivo pretende para o município, mas
importará ainda debruçarmo-nos sobre os impostos:
- No IMI, mantendo uma
taxa de 0,39%, uma das mais elevadas de todos os concelhos vizinhos, foram
cobrados aos contribuintes sintrenses, mais 5M€ do que no ano anterior. Este
montante perfeitamente abusivo, não serviu como já vimos para aumentar o
investimento no município ou o apoio social aos sintrenses mais desfavorecidos,
mas apenas para enriquecer os cofres da autarquia.
- No IRS, o município a
a taxa de participação de 4%, quando município como Lisboa, a reduziram para
2,5%. Apesar da redução, o município continua a ir buscar por esta via mais
de 11 M€ aos bolsos dos sintrenses, para engordar as suas contas bancárias, que
já ultrapassam os 52M€.
Podemos aplicar ao
Executivo camarário as mesmas palavras que o Secretário Geral do PS tem
dirigido ao governo nos últimos dias. Um município com os cofres cheios e os
sintrenses com os bolsos vazios.
Em matéria de impostos,
desde o início do actual mandato autárquico, temos proposto uma redução de
impostos. O tempo vem dar-nos razão.
Neste sentido, queremos demonstrar toda a nossa indignação
relativamente à política de austeridade que tem vindo a ser levada a cabo neste
município e que contribuiu para o enriquecimento dos cofres da Câmara à custa
do empobrecimento dos sintrenses que pagam impostos.
Não nos parece que seja
sustentável a manutenção deste tipo de políticas, semelhantes àquelas que nos
foram impostas pela troika nos últimos anos, pelo que exigimos que o próximo Orçamento Municipal
reflicta de forma drástica a redução de impostos. A seu tempo, apresentaremos
novamente propostas concretas quanto aos valores dos impostos,, como o IRC, IRS
e IMI.
Em qualquer outro
cenário, medidas desta dimensão poderiam ser vistas como demagógicas, mas num
cenário em que o município apresenta um excedente de 48,4M€, não vemos outra
alternativa senão repartir a riqueza gerada com os contribuintes que se
sacrificaram para a concretizar e que esperavam, no mínimo, algum investimento
no concelho, que
lhes permitisse uma melhor qualidade de vida, um apoio significativo aos
desfavorecidos, que lhes permitisse combater situações muitíssimo complicadas
de pobreza, agravadas pelo elevadíssimo nível de desemprego, sobretudo entre os
mais jovens e maiores incentivos ao tecido empresarial, que poderia até ser
concretizado pela despesa realizada pela autarquia, tanto na aquisição de bens
e serviços como na realização de empreitadas.
Este executivo, por
opção política, nada conseguiu dar de retorno aos sintrenses, para o qual bastaria
cumprir executar condignamente as competências que lhe estão atribuídas. Parece-nos que repor a justiça
social é o único caminho a percorrer. Assim, A redução dos impostos municipais
que aqui proporemos, significará uma redução das receitas da autarquia, em
cerca de 15M€, aliviando as famílias e as empresas, e ao mesmo tempo libertar
cerca de 25M€ para o investimento, para as políticas sociais e económicas.
Esperemos que em desta reposição da justiça e do cumprimento
das suas competências básicas, não venha agora o município entreter-nos a todos
com novas operações financeiras, de elevada relevância exclusivamente para os
cofres da Câmara, deixando os contribuintes sem perceber para que servem
exatamente os impostos que pagam ao município, quando não vêm as suas vidas a
melhorar no dia a dia.
Mas para além de tudo isto, não podemos deixar de ficar ainda
mais preocupados com o nível de impostos até agora praticados, quando pensamos
que em 2015, devido ao fim das cláusulas de salvaguarda no IMI e ao aumento
expectável das receitas do Estado com o IRS, serão retirados das famílias
sintrenses muitos mais milhões do que àqueles que foram subtraídos em 2014, o
que nos faz pensar que face à inexistência de investimentos, de apoios sociais
relevantes e de incentivos às empresas e às juntas de freguesia, estaremos
aqui, daqui por 1 ano, a debater tudo aquilo que não foi feito em Sintra,
acompanhado de um saldo em caixa que ultrapassará os 70 ou 80 M€.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores
vereadores,
A prestação de contas de 2014 é rigorosa do ponto de vista
técnico, transparente quanto à aplicação dos dinheiros públicos, mas um
desastre quanto às opções políticas. Impostos elevados em contexto de crise
económica e social, ausência de investimento na qualificação do espaço público,
quebra de compromissos com as juntas de freguesia, ausência de apoio ao tecido
empresarial, ausência de políticas de qualificação das condições de trabalho
dos colaboradores municipais e falta de solidariedade para com as associações
das nossas comunidades.
No entanto, a prestação
de contas de 2014 é exigente do ponto de vista técnico, transparente quanto à
aplicação dos dinheiros públicos, mesmo se um desastre quanto às opções
políticas.
E é no justo equilíbrio
entre estas posições, em que se por um lado nos distanciamos quanto à
estratégia política, por outro reconhecemos o rigor e o cuidado que se viram colocados
na sua apresentação, que a decisão pela abstenção na votação encontra
expressão.
Esses são, aliás, os pressupostos para que o nosso voto nesta
matéria e em futuras situações, vá no mesmo sentido."
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