terça-feira, abril 14, 2015

SÍNTESE DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PRIVADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Reunião realizada no dia 14 de abril de 2015, às 9H30 na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Despacho nº28-P relativo à possibilidade de marcação de 3 períodos de férias, naquilo que representa um ganho em matéria de conciliação da vida familiar com a profissional. Importa dizer que restaura um direito que se via comprometido pelos despachos anteriores e cujo teor tinha provocado acesa troca de argumentos suscitados pela bancada dos Vereadores eleitos por este Movimento Independente, nomeadamente nas RC de 16 de Dezembro de 2014 e de 3 de Fevereiro de 2015 e com o tema a ter voltado a debate na última RC atendendo ao registo de situações que remetiam para a não autorização de mais do que 2 períodos de férias. Diríamos que à 3ª foi de vez e saudamos o “acto de contrição” que este último Despacho representa, na medida em que venceu a sensatez e o reconhecimento de que estava a laborar-se numa injustiça clamorosa.

Despacho nº23-P relativo à metodologia preconizada no que se refere às deslocações em serviço ao estrangeiro. Já tivemos oportunidade em sede de RC de pugnar pela apresentação de Relatório sempre que um colaborador da autarquia participa em conferências/seminários ou similares, cuja temática seja passível de interessar aos eleitos, naquilo que representaria uma boa prática, até pela possibilidade que abriria de divulgação do seu teor junto dum universo mais abrangente de pessoas, neste caso específico através da Acta, numa lógica de partilha que deveria ver-se rotinada.

Ora, consideramos que tal se aplica também no caso das deslocações ao estrangeiro, em representação da autarquia, devendo desejavelmente corresponder-lhes quer um relatório quer ser presente enquanto Informação em sede de RC o seu planeamento e condições inerentes à sua concretização.

É na linha desse entendimento e em coerência com o que explicitámos que voltamos a cumprir com tal procedimento ao partilhar os Relatórios relativos a Conferências para que foi superiormente autorizada a participação de Ana Alcântara, desta feita a promovida pela EPIS – Empresários pela Inclusão Social, subordinada ao tema “Educação 2020. Agenda para uma legislatura”, que contou com credenciados oradores. As ideias debatidas e as posições defendidas em matérias tão importantes como o insucesso escolar e os percursos formativos alternativos, ao representarem uma base de reflexão para que todos somos convocados, leva-nos a classificá-lo como um contributo para a alavancar.

Saudar a distinção do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro com o Selo Escola Intercultural, no âmbito duma iniciativa conjunta do Alto Comissariado para as Migrações e da Direcção Geral de Educação que visa reconhecer os estabelecimentos de educação que através dos seus projectos educativos e das suas práticas, promovem a valorização da diversidade linguística e cultural enquanto oportunidade e fonte de aprendizagem. Tratando-se duma área determinante para a construção duma cidadania plena e de formação pessoal segundo princípios considerados da maior importância para a inclusão e coesão social, é devido a toda a comunidade educativa o reconhecimento do Município e a congratulação pelo envolvimento e contributo dados para o alcançarem.

Saudar a distinção com a Medalha de Bronze nas Olimpíadas de Filosofia de aluno da Escola Secundária de Santa Maria.

Financiamento para a cultura. Com as dificuldades genericamente invocadas a propósito do financiamento dos projectos culturais, gostaríamos de questionar o Executivo sobre os Programas Europeus que para esta área tenha havido candidatura municipal, permitindo-nos referir a título de exemplo o “Europa Criativa” (2014-2020), na medida em que os fundos acessibilizados por essa via poderiam representar incentivos claros para um investimento com maior fôlego na área da Cultura, nomeadamente na mobilidade dos artistas e das obras e na disseminação da arte produzida localmente. Num ano em que se comemoram os 20 anos da Classificação de Sintra como Património da Humanidade, essa poderia ser também uma forma incontornável de exportar o nosso nome e os nossos activos.

Abordada a questão da bacia de retenção na Avª Vasco da Gama, na Rinchoa, que terá sido construída para receber águas pluviais, mas verifica-se que está a receber esgotos domésticos.

Questionado o andamento das obras na Piscina Municipal de Ouressa.

Referido o abatimento ocorrido na estrada que liga a localidade de Albogas a Pinheiro de Loures.

Interpelado o Executivo sobre a reestruturação do sector das águas e sobre o novo CA da PSML.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2.      Proposta nº 235-P/2015 Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a rectificação à Proposta nº 826-P/2014 aprovada na reunião de câmara de 21 de Outubro 2014 referente à adesão do Município de Sintra à A2S – Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia, nos termos da proposta. A FAVOR

3.      Proposta nº 235A-PM/2015
Aprovar a 7ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4.      Proposta nº 236-P/2015
Aprovar as minutas de 4 Acordos de Colaboração entre o Município de Sintra e a Casa Pia de Lisboa, visando a realização de Estágios Curriculares, nos termos da proposta. A FAVOR

5.      Proposta nº 237-P/2015
Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Sintra e o Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra (AEAMS) / Escola Secundária Matias Aires (ESMA), visando a realização de Estágios Curriculares, nos termos da proposta. A FAVOR

6.      Proposta nº 238-P/2015
Aprovar o contrato de arrendamento do imóvel municipal sito na Rua do Cruzeiro, na Terrugem, a celebrar com a União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta. A FAVOR

7.      Proposta nº 239-P/2015
Revogar a deliberação da Câmara de 10 de fevereiro de 2015, tomada no âmbito do processo disciplinar nº 504/2014, nos termos da proposta. A FAVOR

8.      Proposta nº 240-P/2015
Aprovar a não concessão de autorização para a rescisão por mútuo acordo de contrato de trabalho em funções públicas com a Assistente Operacional, Ana Paula Silvestre Baptista Gomes, nos termos da proposta. CONTRA

9.      Proposta nº 241-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 26.03.2015, que autorizou o apoio concedido à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 242-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 02.04.2015, que autorizou o apoio concedido ao Centro de Ciência Viva, nos termos da proposta. A FAVOR

11. Proposta nº 243-P/2015
Aceitar a cessão da posição contratual da SINTRA QUORUM, EEM, no âmbito do contrato por ela celebrado com a empresa FOAMY SPAEKLE – Serviços Técnicos de Limpeza, Lda., referente à prestação de serviços de limpeza e fornecimento de serviços de higiene, com início a partir de 1 de maio de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

12. Proposta nº 244-P/2015
Ratificar com efeitos retroactivos, o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 31.03.2014 no sentido do não exercício do direito de preferência na alienação do prédio sito na Rua Consiglieri Pedroso, nº 17, 19 e 21, em Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

13. Proposta nº 245-P/2015
Ratificar com efeitos retroactivos, o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 31.03.2014 no sentido do não exercício do direito de preferência na alienação do prédio sito na Rua Consiglieri Pedroso, nº 23, em Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

14. Proposta nº 246-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a aceitação a título gratuito para afectação ao domínio público municipal, da parcela de terreno com a área de 260,00 m2 a destacar do prédio rústico com a área total de 6920,00 m2 inscrito na matriz predial sob o artigo 44 secção “K” da extinta freguesia de Pero Pinheiro, nos termos da proposta. A FAVOR

15. Proposta nº 247-P/2015
Rejeitar o recurso hierárquico interposto por PLANINERTES – Pavimentações, Terraplanagens e Inertes, Lda., do ato de adjudicação consubstanciado no despacho do Sr. Presidente de 28.01.2015, proferido no âmbito do concurso público – Empreitada do Programa de Recuperação de Vias Rodoviárias, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
 
16. Proposta nº 248-P/2015
Rejeitar o recurso hierárquico interposto por BASEDOIS – Informática e Telecomunicações, Lda., do ato de adjudicação consubstanciado no despacho do Sr. Presidente de 04.03.2015, proferido no âmbito do concurso público – Aquisição de 400 computadores de secretária, em regime de outsourcing, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

17. Proposta nº 249-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 07.04.2015, que autorizou o apoio concedido à Casa de Teatro de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

18. Proposta nº 250-P/2015
Celebrar o protocolo entre o Município de Sintra e a Associação Olhar Activo de Sintra de cedência de utilização precária do Campo de Jogos do Moinho, em Mira Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

19. Proposta nº 251-P/2015
Celebrar o contrato de cedência do imóvel municipal sito na Rua Diogo Cão, nº 10, loja esquerda, em Monte Abraão, entre o Município de Sintra e o Grupo Motard Foge com Elas, nos termos da proposta. A FAVOR

20. Proposta nº 252-P/2015
Celebrar o contrato de cedência do imóvel municipal sito na Rua Diogo Cão, nº 10, loja direita, em Monte Abraão, entre o Município de Sintra e a Sociedade Filarmónica Nossa Senhora da Fé do Monte Abraão, nos termos da proposta. A FAVOR

21. Proposta nº 253-RP/2015
Anular a deliberação que recaiu sobre a Proposta nº 162-RP/2015, apenas no que diz respeito à atribuição de verba à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 e Jardim de Infância de Morelena; e atribuir a verba relativa ao apoio a conceder à mesma entidade, de acordo com a correcção efectuada, nos termos da proposta. A FAVOR

22. Proposta nº 254-RP/2015
Celebrar contratos de venda em consignação com Revelamos – Jornalismo e Fotografia, Lda, nos termos da proposta. A FAVOR

23. Proposta nº 255-RP/2015
Apoiar a Associação Nacional de Surfistas no âmbito do projecto “Liga Pro Surf 15” – Liga Moche, nos termos da proposta. A FAVOR

24. Proposta nº 256-RP/2015
Aprovar a transferência de verbas no âmbito do Plano de Transportes Escolares de Sintra para o ano lectivo 2014-2015, nos termos da proposta. A FAVOR

25. Proposta nº 257-EQN/2015
Aprovar a minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Instituto de S. João de Deus – Casa de Saúde do Telhal, no âmbito do Projecto de Intervenção em Crianças, Adolescentes e Famílias em Risco, nos termos da proposta. A FAVOR

26. Proposta nº 258-EQN/2015
Aprovar as Condições de Participação no Programa Sintra em Férias! Verão 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

27. Proposta nº 259-EQN/2015
Atribuir o apoio financeiro no valor de 5.000,00 € à PROBEM – Associação de Idosos de Agualva, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 260-EQN/2015
Aprovar o pedido de alteração da Fundação Aga Khan Portugal, relativo ao Projecto            nº 42/CLDS+/LIS – Pendão Kapaz, para reprogramação de verbas não executadas em 2013, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº 261-LP/2015
Aprovar a reformulação dos ilhéus nos entroncamentos com a Av. Pedro Nunes, em Rio de Mouro, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

30. Proposta nº 262-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização  na Rua do Adro, junto ao acesso da Igreja em Montelavar,  nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

31. Proposta nº 263-PN/2015
Ceder temporariamente bens à Associação de Pais e Encarregados de Educação de Morelena, nos termos da proposta. A FAVOR

32. Proposta nº 264-PN/2015
Ceder temporariamente bens à Escola Nacional de Bombeiros, nos termos da proposta. A FAVOR

33. Proposta nº 265-PN/2015 Ceder temporariamente bens à Associação de Testemunhas de Jeová, nos termos da proposta. A FAVOR

34. Proposta nº 266-PN/2015
Ceder temporariamente bens à Comunidade Paroquial da Capela de Nossa Senhora da Luz Cortegaça, nos termos da proposta. A FAVOR

35. Proposta nº 267-PN/2015
Ceder temporariamente bens à Sociedade Tuna Operária de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

36. Proposta nº 268-PN/2015
Ceder temporariamente bens à FMP – Federação de Motociclismo de Portugal, nos termos da proposta. A FAVOR

37. Proposta nº 269-PN/2015
Ceder temporariamente bens ao Jardim de Infância Popular, nos termos da proposta. A FAVOR

38. Proposta nº 270-PN/2015
Ceder temporariamente bens à Escola Secundária de Santa Maria, nos termos da proposta. A FAVOR

39. Proposta nº 271-PV/2015
Restringir o horário de funcionamento de estabelecimento comercial denominado “Pacato`s Bar”, sito na Rua Prof. Dr. Egas Moniz, nº 22 – A C/V, na Idanha, nos termos da proposta. A FAVOR

40. Proposta nº 272-P/2015
Atribuir apoios financeiros às Associações de Bombeiros, para o segundo trimestre do ano 2015, no montante de 114.046,20 €, nos termos da proposta. A FAVOR

41. Proposta nº 273-P/2015
Atribuir a Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro à Escola Nacional de Bombeiros, nos termos da proposta. A FAVOR

42. Proposta nº 274-P/2015
Aprovar a junção de declarações aos processos de prestação de contas do ano de 2014, nos termos da proposta. A FAVOR

43. Proposta nº 275-P/2015
Aprovar a transferência financeira de 11.360,97€ a favor da AMTRES, para fazer face às necessidades de tesouraria da associação, nos termos da proposta. A FAVOR

44. Proposta nº 276-P/2015
Retirar da lista de imóveis a alienar em hasta pública os imóveis com as referências 1.3; 1.10 e 1.15, nos termos da proposta. A FAVOR


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