Reunião realizada a 27 de Outubro de 2015, na Sala de Reuniões dos
Paços do Concelho, às 9H30
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações, designadamente, no
âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Proposta nº 846-P/2015
Aprovar a 21ª alteração ao
Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
3. Proposta nº 847-P/2015
Anular a deliberação da câmara de
06.10.2015, proferida no âmbito do Processo Disciplinar nº 516/2015, nos termos
da proposta.
A FAVOR
4. Proposta nº 848-P/2015
Aplicar a sanção disciplinar de
repreensão escrita, no âmbito do Processo Disciplinar nº 516/2015, nos termos da proposta. A FAVOR
5.
Proposta nº 849-P/2015
Aplicar a
sanção disciplinar de três dias de multa efetiva, no âmbito do Processo
Disciplinar nº 425/2015, nos
termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta nº 850-P/2015
Aplicar a sanção disciplinar de
seis dias de multa efetiva, no âmbito do Processo Disciplinar nº 424/2015, nos termos da proposta. A FAVOR
7. Proposta nº 851-P/2015
Submeter a deliberação da
Assembleia Municipal, no âmbito do “Protocolo de delegação de competências para
a gestão e conservação de espaços públicos”, a transferência de verbas para as
Freguesias durante o ano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
8. Proposta nº 852-P/2015
Aprovar a abertura do
procedimento de Concurso Público por Prévia Qualificação nº 03LF/2015 para aquisição de
serviços de execução / implementação de Projeto – Solução Comercial para Águas
/ Saneamento/Resíduos, para o modelo de gestão de faturação e de contadores dos
SMAS de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
9. Proposta nº 853-P/2015
Atribuir medalhas de bons
serviços e dedicação a trabalhadores dos SMAS de Sintra, nos termos da
proposta. A
FAVOR
10.
Proposta nº 854-P/2015
Aprovar a
redução da utilização de herbicidas na remoção de vegetação espontânea, nos
termos da proposta. ABSTENÇÃO
11. Proposta nº 855-P/2015
Ratificar a decisão do Conselho
de Administração dos SMAS de Sintra, referente ao procedimento nº P02AQ/2015,
“Aquisição de serviços de execução/implementação do Projeto – Solução Comercial
para Águas / Saneamento/ Resíduos, para o modelo de gestão de faturação e de
contadores dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
12. Proposta nº 856-P/2015
Homologar a deliberação do
Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 20 de outubro de 2015; e
submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos em mais
de um ano económico, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
13. Proposta nº 857-P/2015
Declarar que as operações de
loteamento e as correspondentes obras de urbanização – concretamente
identificadas no quadro anexo à proposta, contribuem de forma inequívoca para a
reconversão das AUGI de Casal de Cambra e Xutaria, e se revestem de manifesto e
relevante interesse municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
14. Proposta nº 858-P/2015
Submeter a deliberação da
Assembleia Municipal a cedência a título precário, à União de Freguesias de
Queluz e Belas do “Edifício do Parque Conde Almeida Araújo, nos termos da
proposta. A
FAVOR
15. Proposta nº 859-P/2015
Aceitar a doação, com usufruto vitalício
a favor de Mário Eusébio dos Santos e Maria Salete dos Santos Pereira Santos,
do imóvel sito na Rua do Miradouro, nº 12 no Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
16.
Proposta nº 860-P/2015
Mandatar o
representante do Município a aprovar os documentos de gestão previsional da
EMES, EM, SA, para o exercício de 2016 na Assembleia Geral da empresa; e
remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
17. Proposta nº 861-P/2015
Submeter a deliberação da
Assembleia Municipal o Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano e as
Normas Regulamentadoras da Execução Orçamental para o ano de 2016 da Câmara
Municipal de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
18. Proposta nº 862-P/2015
Submeter a deliberação da
Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra para 2016,
nos termos da proposta. A FAVOR
19. Proposta nº 863-P/2015
Homologar a deliberação do
Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, que aprovou os Documentos
Previsionais para o ano de 2016, constituídos pelo Orçamento, Grandes Opções do
Plano, Plano Plurianual de Investimentos 2016/2019 e Mapa de Pessoal e submeter
a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
20. Proposta nº 864-P/2015
Aprovar a alteração à estrutura
flexível dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
21. Proposta nº 865-P/2015
Submeter a deliberação da
Assembleia Municipal a aprovação de TMDP para o
ano de 2016 de 0,25%, nos termos da proposta. A FAVOR
22. Proposta nº 866-P/2015
Submeter a deliberação da
Assembleia Municipal o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro
tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas
coletivas (IRC), do ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR
Submeter a deliberação da
Assembleia Municipal a participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio
fiscal no Concelho de Sintra, relativamente aos rendimentos do ano de 2016 de
4% para inclusão no Orçamento Municipal de 2017, nos termos da proposta. CONTRA
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