terça-feira, agosto 23, 2016

SÍNTESE DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PRIVADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Realizada a 23 de agosto de 2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

- Questão da mobilidade no Centro Histórico. Táxis e paragem de autocarros junto à estação CP de Sintra.
- Condições para os passageiros do autocarro da Scotturb para o Palácio da Pena;
- Sanitários em Mira-Sintra. Congratulação pelo facto da situação se encontrar ultrapassada, após alerta do Movimento.
- Questão do acesso aos sanitários da Refer dos trabalhadores das empresas que operam autocarros no interface da Portela. Tratando-se duma situação já aqui denunciada por via duma exposição feita pelo STRUP – Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal - relativa à falta de condições de higiene quer para o público em geral – na medida em que a utilização da via pública para suprir a inexistência de sanitários levanta questões de saúde pública e é um gritante mau cartão de visita para os residentes de Sintra e para quem nos visita, quer para os referidos trabalhadores, sugestão para que através do SSST (Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho) assuma a autarquia a intermediação necessária para que a Refer assegure o acesso às instalações sanitárias que gere, mediante a definição de condições.

- Abrigo de autocarro na Rua de Colaride (por indicação de uma munícipe).
- Corte do fornecimento de água antes da receção da carta registada anunciando o corte caso não fosse saldado o valor em dívida. Impendeu “indevidamente” sobre a munícipe o encargo com o religamento do abastecimento.
- Intervenção sobre o Projeto de requalificação do Largo D. Fernando II, questionando a existência de projecto ou informação complementar e salientando que o Movimento se oporá a qualquer intervenção que não respeite a tradição do lugar. Marcada posição relativamente à insuficiência de informação presente na ARU Sintra.
- A circunstância de se ter comemorado a 20/8 o Dia Internacional do Animal Abandonado (20/8) leva a que façamos a proposta para apresentação em sede de RC de informação, revelando qual a situação em Sintra, que evolução tem conhecido, que estratégias têm sido implementadas no sentido de dar mais consistência à política de adopção de animais. Permitimo-nos ainda convidar a que se reflita sobre a eficácia que poderia ter a distribuição massiva de um material divulgativo que apresentasse alguns exemplos de candidatos a adopção, tendo por públicos-alvo os alunos das escolas, os utentes das diferentes instituições e os funcionários da autarquia. 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA


1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2.      Ata nº 14/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.07.05. A FAVOR
Ata nº 15/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.07.19. A FAVOR Não participa na votação Marco Almeida, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

3.      Proposta nº 627-RP/2016
Ratificar o despacho de 21.07.2016 que autorizou a 17ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016; e aprovar a 18ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4.      Proposta nº 628-P/2016
Ratificar o despacho de 20.07.2016 que autorizou a adesão à iniciativa Connecting Europeans, nos termos da proposta. A FAVOR

5.      Proposta nº 629-LP/2016
Aprovar a reformulação do estacionamento e sentido único junto ao Palácio Nacional em Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

6.      Proposta nº 630-LP/2016
Aprovar a reformulação da sinalização no cruzamento da Rua Campo da Bola com a Rua da Picada na localidade de Fontanelas, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

7.      Proposta nº 631-LP/2016
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua da Paz na localidade do Cacém, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

8.      Proposta nº 632-LP/2016
Aprovar a reformulação da sinalização em várias Ruas de Bolembre a entroncarem com a Rua das Tigelinhas na localidade de Bolembre, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

9.      Proposta nº 633-LP/2016
Aprovar a reformulação da sinalização no Largo do Chafariz para a Estrada do Algueirão na localidade de Algueirão, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

10. Proposta nº 634-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Francisco Duarte Prego e Filhos, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

11. Proposta nº 635-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Sicré, Sociedade Portuguesa de Granitos Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

12. Proposta nº 636-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Impac – Fabrico de máquinas industriais e acessórios unipessoal, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

13. Proposta nº 637-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Francisco Duarte Prego e Filhos, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

14. Proposta nº 638-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Firmalas – Transformação de materiais plásticos, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

15. Proposta nº 639-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Peçolopes – Industria Metalomecânica Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

16. Proposta nº 640-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Gualdiam – Ferramentas Diamantadas Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

17. Proposta nº 641-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Alexandre Catarino Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

18. Proposta nº 642-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de J.F. Alexandres Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

19. Proposta nº 643-P/2016
Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, visando a realização de estágios curriculares a alunos do 1º e 2º ciclos, nos termos da proposta. A FAVOR

20. Proposta nº 644-P/2016
Aprovar o reconhecimento do Interesse Público no âmbito do OB/111/2015 referente a construção de um Hotel de Turismo Rural de 4* denominado “Hotel Mato das Pedras”, nos termos da proposta. (Nadipredial – Compra e Venda de Propriedades, S.A.). A FAVOR

21. Proposta nº 645-RP/2016
Ratificar o despacho de 10.08.2016 que autorizou a cedência temporária de bens à Guarda Nacional Republicana, nos termos da proposta. A FAVOR

22. Proposta nº 646-RP/2016
Aprovar a transferência financeira no montante de 13.462,68 € para a AMTRES, nos termos da proposta. A FAVOR

23. Proposta nº 647-RP/2016
Aprovar o contrato de venda em consignação com o autor sintrense Ruben Filipe Fiúza Hilário, nos termos da proposta. A FAVOR

24. Proposta nº 648-RP/2016
Aprovar o Plano de Transportes Escolares de Sintra para o ano letivo 2016/2017, nos termos da proposta. A FAVOR

25. Proposta nº 649-RP/2016
Ceder apoio logístico ao Grupo Desportivo da Escola Maria Alberta Meneres, à União Mucifalense e à Banda dos Bombeiros Voluntários de Colares, nos termos da proposta. A FAVOR

26. Proposta nº 650-RP/2016
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Basquetebol de Lisboa, nos termos da proposta. A FAVOR

27. Proposta nº 651-RP/2016
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Federação Portuguesa de Rugby, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 652-RP/2016
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e o Judo Clube de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº 653-RP/2016
Ratificar o despacho de 10.08.2016 que autorizou a cedência temporária de bens à Comissão de Festas de Santa Maria de Magoito, nos termos da proposta. A FAVOR

30. Proposta nº 654-RP/2016
Ratificar a autorização de apoio à CEDCRAM, nos termos da proposta. A FAVOR

31. Proposta nº 655-P/2016
Aprovar a designação toponímica de Largo 9 de Setembro – Dia da Freguesia de S. João das Lampas, para o arruamento compreendido entre a Avª Central e a Rua 1º de Maio, na localidade de S. João das Lampas, nos termos da proposta. A FAVOR

32. Proposta nº 656-P/2016
Atribuir medalhas de mérito municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Almoçageme, nos termos da proposta. A FAVOR

33. Proposta nº 657-P/2016
Atribuir medalhas de mérito municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

34. Proposta nº 658-P/2016
Atribuir a medalha de dedicação ao Subchefe da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Queluz, Senhor Ângelo de Jesus Ramalho, nos termos da proposta. A FAVOR

35. Proposta nº 659-P/2016
Atribuir a medalha de dedicação ao Subchefe da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Queluz, Senhor Carlos Manuel Paixão, nos termos da proposta. A FAVOR

36. Proposta nº 660-P/2016
Atribuir medalhas de mérito municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Queluz, nos termos da proposta. A FAVOR

37. Proposta nº 661-RP/2016
Aprovar o alargamento do fornecimento de refeições escolares nos períodos de pausa letiva do ano 2016/2017, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

38. Proposta nº 662-RP/2016
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra, a Juventude Operária de Monte Abraão e o Real Sport Clube, nos termos da proposta. A FAVOR

39. Proposta nº 663-RP/2016
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e o Núcleo de Actividades Desportivas e Culturais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

40. Proposta nº 664-RP/2016
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Sociedade Tuna Operária de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

41. Proposta nº 665-RP/2016
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Voleibol de Lisboa, nos termos da proposta. A FAVOR

42. Proposta nº 666-RP/2016
Aprovar 19 acordos de colaboração a estabelecer com Agrupamentos de Escolas no âmbito da componente de apoio à família, para o ano letivo 2016/2017, nos termos da proposta. A FAVOR

43. Proposta nº 667-RP/2016
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Dínamo - Associação de Dinamização Sócio - Cultural, nos termos da proposta. A FAVOR

44. Proposta nº 668-RP/2016
Atribuir o apoio financeiro no valor de 2.000,00 € à Sociedade Desportiva e Recreativa Aruilense, nos termos da proposta. A FAVOR

45. Proposta nº 669-RP/2016
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e o União Desportiva e Cultural de Nafarros, nos termos da proposta. A FAVOR

46. Proposta nº 670-RP/2016
Aprovar 1 acordo de colaboração a estabelecer com o Agrupamento de Escolas de Mem Martins, no âmbito da componente de apoio à família, para o ano letivo 2016/2017, nos termos da proposta. A FAVOR

47. Proposta nº 671-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos e respetiva assunção de compromissos plurianuais relativos ao encargo assumido no acordo de gestão celebrado com a Infraestruturas de Portugal, SA, nos termos da proposta. A FAVOR

48. Proposta nº 672-EQN/2016
Aprovar os termos e condições constantes da minuta de protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação A Comunidade Islâmica da Tapada das Mercês e Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

49. Proposta nº 673-EQN/2016
Aprovar a atribuição do fogo camarário sito na Av. Santa Marta nº 44 – 2-C em Casal de Cambra, a Eduardo Laboreiro Cabeças, nos termos da proposta. A FAVOR

50. Proposta nº 674-EQN/2016
Aprovar o apoio a conceder à Associação de Reformados e Pensionistas e Idosos de D. Maria, nos termos da proposta. A FAVOR

51. Proposta nº 675-EQN/2016
Ceder apoio logístico à Associação de Reformados e Pensionistas e Idosos de D. Maria, nos termos da proposta. A FAVOR

52. Proposta nº 676-EQN/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal apoios financeiros para Juntas de Freguesia no âmbito do Programa Sintra em Férias! Verão 2016, nos termos da proposta. A FAVOR

53. Proposta nº 677-EQN/2016
Aprovar apoios financeiros a instituições no âmbito do Programa Sintra em Férias! Verão 2016, nos termos da proposta. A FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.07.19

1.       Proposta n.º 678-P/2016
Ratificar a decisão do Presidente a propósito da informação prestada aos interessados e relativa à Aquisição de serviços de limpeza urbana na União de Freguesias de Sintra, cidade de Agualva-Cacém e Monte-Abraão, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

2.       Proposta n.º 679-P/2016
Deliberar manter a deliberação do CA dos SMAS relativa à pena de demissão aplicada a João Filipe Garcia dos Santos, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

3.       Proposta n.º 680-P/2016
Manter os atos administrativos recorridos pela Compagnie Génerale de Travaux d’ Hidraulique – ato de aplicação da multa contratual, no montante de 42.263,00 €, nos termos da proposta. A FAVOR

4.       Proposta n.º 681-P/2016
Dar conhecimento da interposição de recurso hierárquico impróprio pela Suma, a propósito da oposição à renovação do contrato de prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos produzidos na área das freguesias de Agualva-Cacém e Queluz, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

5.       Proposta nº 682-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Galvão & Noronha, nos termos da proposta. A FAVOR

6.       Proposta nº 683-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Armindo Bernardo & Filhos, nos termos da proposta. A FAVOR

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