terça-feira, janeiro 24, 2017

SÍNTESE DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Reunião realizada a 24 de janeiro de 2017, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças, às 09:30 horas.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Abordada a questão dos autocarros das Juntas de Freguesia;
Questionado o ponto da situação relativa ao processo de Loteamento Municipal de Pego Longo;
Levantada a questão do Grupo de Trabalho para a revisão do Regulamento do Transporte em Táxi;
Alerta sobre o final do prazo para execução das alterações nos edifícios públicos de molde a garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada –  Dec.Lei 163/2006 de 8 de Agosto;

Questionada a situação da suspensão ou continuidade das Medidas Preventivas relacionadas com a revisão do PDM. Também a este propósito foi salientado que contrariamente ao que teria sido alegado pelo Sr. Presidente, quanto à não aprovação do PDM por falta de consenso das forças políticas, o Movimento SCMA esclareceu que nunca recebera qualquer proposta concreta e lembrou que o parecer de algumas as entidades da administração central são arrasadoras;
Requeridos novamente os relatórios técnicos que foram elaborados pelos serviços camarários com vista à colocação dos relvados sintéticos;
Situação da limpeza de terrenos junto ao Continente de Massamá Norte – Casal da Barota;
Solicitado esclarecimento sobre o corte de 5 árvores no largo da Igreja de S. Pedro, com base na denúncia do munícipe Pedro Caldeira;
Assumida a intenção de ser apresentada pelo Movimento SCMA a listagem de obras que foram executadas nos mandatos anteriores;
Clarificada a posição do Movimento no que se refere ao Pólo Hospitalar, contestando as suspeições lançadas pelo Presidente. A votação a favor, em sede da Assembleia Municipal, no que à inscrição de 6 milhões no Orçamento Municipal dizia respeito, era só por si esclarecedora.


PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio.
2.      Ata n.º 26/2016, relativa à reunião realizada a 20.12.2016. A FAVOR. Não participa na votação Marco Almeida, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

Ata n.º 1/2017, relativa à reunião realizada a 06.01.2017. A FAVOR. Não participam na votação Marco Almeida, José Pedro Matias e Márcia Chiolas, uma vez que não estiveram presentes (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

3.      Proposta nº 31-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a 2.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4.      Proposta nº 32-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a prorrogação do prazo para o início das obras de construção e prorrogação do prazo para conclusão das obras de construção de um equipamento social da ARPI Massamá, nos termos da proposta. A FAVOR

5.      Proposta nº 33-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência das parcelas Z e Y ao Fundo de Investimentos Imobiliário Fundimo, nos termos da proposta. A FAVOR

6.      Proposta nº 34-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a celebração de um contrato de arrendamento da loja 45, fração “BC” no Centro Comercial de Massamá para a instalação de um Espaço do Cidadão, nos termos da proposta. A FAVOR

7.      Proposta nº 35-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 16/01/2017, no qual foi aceite a proposta do Júri do concurso referente à Empreitada de reabilitação energética das escolas básicas EB1 Francos e EB1 Casal da Cavaleira, nos termos da proposta. A FAVOR

8.      Proposta nº 36-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter à Assembleia Municipal a Alteração à Estrutura Nuclear e à Estrutura Flexível dos Serviços Municipais, nos termos da proposta. A FAVOR

9.      Proposta nº 37-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o arrendamento de fogos municipais, nas condições definidas no Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem e o proposto na Informação SM n.º1705/2017 de 13 de janeiro, nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 38-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, a comercialização dos produtos que consta da listagem em anexo, nos locais sob a gestão da DTUR- Posto de Turismo do Cabo da Roca e Casa do Elétrico/Vila Alda, nos termos da proposta. A FAVOR

11. Proposta nº 39-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, a atribuição de um apoio financeiro de 17.000,00€ (dezassete mil euros), à Associação de Teatro do Improviso – Instantâneos, nos termos da proposta. A FAVOR

12. Proposta nº 40-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, a realização do evento “Mostra de Artesanato na Volta do Duche”, nos termos da proposta. A FAVOR

13. Proposta nº 41-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, a celebração de Protocolo com a Associação “Pais em Rede”, para implementação do Projeto Sintra Inclui – Inclusão Socioprofissional da Pessoa com Deficiência, no concelho de Sintra durante o ano de 2017, com a correspondente transferência financeira no montante de 54.950,00€ (cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta euros), os termos da proposta. A FAVOR

14. Proposta nº 42-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, a alteração da designação da entidade da Proposta n.º1050-P/2016, para “Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra”, nos termos da proposta. A FAVOR

15. Proposta nº 43-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, a aceitação da doação de obras de arte do Exmo. Senhor Arquiteto Luiz Vassalo Namorado Rosa, nos termos da proposta. A FAVOR

16. Proposta nº 44-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra com a Associação de Patinagem de Lisboa, para a patinagem Artística no valor anual de 5.000,00€ (cinco mil euros), nos termos da proposta. A FAVOR

17. Proposta nº 45-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, o Contrato-programa de desenvolvimentos desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Distrital de Judo de Lisboa, no valor anual de 8.000,00€ (oito mil euros), nos termos da proposta. A FAVOR

18. Proposta nº 46-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, a atribuição de um apoio no valor global de 7.472,25€ (sete mil quatrocentos e setenta e dois euros e vinte e cinco cêntimos) no âmbito do programa de Apoio à Qualidade nas Escolas (PAQUE), com caráter inovador, no âmbito da educação especial, nos termos da proposta. A FAVOR

19. Proposta nº 47-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, a celebração de Protocolos entre o Município de Sintra e as Direções Executivas dos vinte Agrupamentos de Escolas, tendo como objeto a manutenção e conservação de edifícios e equipamentos escolares, nos termos da proposta. A FAVOR

20. Proposta nº 48-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, a alteração da designação da entidade da Proposta n.º1052-P/2016, para “Agrupamento de Escolas Monte da Lua”, nos termos da proposta. A FAVOR

21. Proposta nº 49-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar, a alteração da designação da entidade da Proposta n.º1051-P/2016, para “Agrupamento de Escolas Visconde Juromenha”, nos termos da proposta. A FAVOR

22. Proposta nº 50-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, o arrendamento das frações “A”, “F”, “G” e parte da “E” do prédio sito na Rua Alfredo Costa n.º 32 e 34, em Sintra, ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, nos termos da proposta. A FAVOR

23. Proposta nº 51-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a outorga do “Acordo de Colaboração – Plano de Promoção e Obras de Sintra 2017”, celebrado com o Turismo de Portugal, I.P., nos termos da proposta. A FAVOR

24. Proposta nº 52-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a transferência financeira no montante de 12.593,06€ (doze mil, quinhentos e noventa e três euros e seis cêntimos) a favor da AMTRES, nos termos da proposta. A FAVOR

25. Proposta nº 53-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a transferência financeira para a EDUCA, EEM, no montante de 5.146,83€ (cinco mil, cento e quarenta e seis escudos e oitenta e três cêntimos), nos termos da proposta. A FAVOR

26. Proposta nº 54-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Tomar conhecimento do orçamento da Tratolixo, EIM,SA para o ano de 2017 e submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR

27. Proposta nº 55-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter novamente à apreciação da Assembleia Municipal de Sintra, a Proposta nº 637-P/2016, referente ao reconhecimento do Interesse Municipal do requerente Francisco Duarte Prego e Filhos Lda., retirada na sua 4ª Sessão Ordinária realizada a 15 de setembro de 2016, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 56-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter novamente à apreciação da Assembleia Municipal de Sintra, a Proposta nº 634-P/2016, referente ao reconhecimento do Interesse Municipal do requerente Francisco Duarte Prego e Filhos Lda., retirada na sua 4ª Sessão Ordinária realizada a 15 de setembro de 2016, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº57 -P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, que a operação de loteamento em nome de António Alfredo Figueira Tomé e Outro, em Serra de Casal de Cambra, a que se refere o ALT/23/2016, se reveste de manifesto e relevante interesse municipal, para efeitos de isenção de taxas de Compensação e TRIU, nos termos da proposta. A FAVOR

30. Proposta nº 58-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, que a operação de loteamento em nome de Gracinda Joaquina Marques, em Serra de Casal de Cambra, a que se refere o ALT/16/2014, se reveste de manifesto e relevante interesse municipal, para efeitos de isenção de taxas de Compensação e TRIU, nos termos da proposta. A FAVOR

31. Proposta nº 59-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, que a operação de loteamento em nome de Joaquim António Afonso Martins e Outros, em Casal de Cambra, a que se refere o LT/255/2012, se reveste de manifesto e relevante interesse municipal, para efeitos de isenção de taxas de Compensação e TRIU, nos termos da proposta. A FAVOR

32. Proposta nº 60-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, o arrendamento de espaços em dois imóveis municipais destinados a cafetaria e a espaço de saúde e bem-estar e o respetivo procedimento de hasta pública, nos termos da proposta. A FAVOR

33. Proposta nº 61-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, atribuir a Medalha de Mérito Municipal na Classe de Cultura, Grau Prata, a título póstumo, ao músico Cláudio André Vilafranca Panta Nunes, nos termos da proposta. A FAVOR

34. Proposta nº 62-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a alteração do traçado da Rua D. Maria II, com início na Rua Elias Garcia e fim na Praceta Duque de Saldanha, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

35. Proposta nº 63-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, o prolongamento do traçado da Rua de Angola, até à Av. Dr. Miguel Freire da Cruz, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

36. Proposta nº 64-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a alteração traçado da Praceta Duque de Saldanha, compreendida entre a Rua da Guiné, Rua de Angola e Rua Dr. Custódio Ferrer Brites, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

37. Proposta nº 65-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a revogação da designação toponímica Travessa do Moinho, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

38. Proposta nº 66-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, o prolongamento do traçado da Rua de Cabo Verde, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

39. Proposta nº 67-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a alteração do traçado da Rua João de Deus, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

40. Proposta nº 68-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a inclusão de espaços e atribuição toponímica de Rua Elias Garcia ao prolongamento do traçado da rua com a mesma designação, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

41. Proposta nº 69-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Av. Dr. Miguel Freire da Cruz, para o prolongamento da rua com a mesma designação, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

42. Proposta nº 70-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Rua Fernanda Baptista, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

43. Proposta nº 71-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica da Rua Nova do Zambujal ao prolongamento do traçado da rua com a mesma designação, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

44. Proposta nº 72-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Rua Engª Maria de Lurdes Pintassilgo, na localidade do Rodízio, nos termos da proposta. A FAVOR

45. Proposta nº 73-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Caminho do Vale dos Lírios, na localidade de Almoçageme, nos termos da proposta. A FAVOR

46. Proposta nº 74-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Beco do Pé da Serra, na localidade de Casas Novas, nos termos da proposta. A FAVOR

47. Proposta nº 75-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Rua Professor Doutor Armando Lencastre – Engº Hidráulico e Benemérito, na localidade do Mucifal, nos termos da proposta. A FAVOR

48. Proposta nº 76-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Rotunda do Monte Abraão, na localidade de Monte Abraão, nos termos da proposta. A FAVOR

49. Proposta nº 77-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Travessa do Rio Adrião, na localidade de Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR

50. Proposta nº 78-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Caminho da Vinha, na localidade de Janas, nos termos da proposta. A FAVOR

51. Proposta nº 79-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Rua das Papoilas, na localidade de Barrunchal, nos termos da proposta. A FAVOR

52. Proposta nº 80-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Praceta Silvestre Félix – Empresário Agrícola – (1878-1965), na localidade de Abrunheira, nos termos da proposta. A FAVOR

53. Proposta nº 81-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a alteração à designação toponímica de Azinhaga dos Coxos para Azinhaga dos Cochos (vasilha me madeira para abeberar animais), na localidade do Sabugo, nos termos da proposta. A FAVOR

54. Proposta nº 82-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Parque Linear D. Domingos Jardo, nas localidades de Agualva e Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

55. Proposta nº 83-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, a designação toponímica de Bairro do Alto da Bonita para o arruamento que constitui o prolongamento do referido Bairro, na localidade de Chão de Meninos, nos termos da proposta. A FAVOR

56. Proposta nº 84-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar, a renovação do Protocolo de Colaboração n.º 23/2015, celebrado entre o Município de Sintra e o CECD Mira Sintra – Centro de Educação para o Cidadão com Deficiência, CRL em 6 de fevereiro de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR.

57. Proposta nº 85-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar, a renovação pelo período de um ano, do Protocolo de Colaboração n.º 65/2015, celebrado entre o Município de Sintra, a União de freguesia de Agualva e Mira Sintra e a Associação dos Bombeiros de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR.

58. Proposta nº 86-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar, a renovação pelo período de um ano, do Protocolo de Colaboração n.º 35/2015, celebrado entre o Município de Sintra e a SEAcoop – Social Entrepreneurs Agency, CRL. (Agência de Empreendedores Sociais) nos termos da proposta. A FAVOR.

59. Proposta nº 87-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar, a renovação pelo período de um ano, do protocolo de Colaboração n.º 30/2015, celebrado entre o Município de Sintra e a Associação BALODIREN – Associação de Solidariedade e Apoio à Comunidade Guineense, nos termos da proposta. A FAVOR.

60. Proposta nº 88-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar, o apoio financeiro no valor de 10.000€00 (dez mil euros) a conceder ao Centro Social de Pero Pinheiro, nos termos da proposta. A FAVOR.

61. Proposta nº 89-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar, o apoio financeiro no valor de 10.000,00€ (dez mil euros) a conceder à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR.

62. Proposta nº 90-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar, a retificação do erro material de escrita verificado na Proposta nº 1003-EQN/2016, nos termos da proposta. A FAVOR.

63. Proposta nº 91 -LP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar, a reformulação da sinalização na interseção da Rua do Alecrim com a Estrada Marquês de Pombal em Fitares, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

64. Proposta nº 92-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Aprovar, a cedência temporária de 50 Baias à Junta de Freguesia de Algueirão Mem-Martins, nos termos da proposta. A FAVOR.

65. Proposta nº 93-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Aprovar, a cedência temporária de 100 Baias à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR.

66. Proposta nº 94-PV/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Pedro Ventura)
Aprovar, restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Afrodite”, sito na Av. D. Nunes Alvares Pereira, nº 68 r/c, na Agualva, nos termos da proposta. A FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12/9

1.       Proposta n.º 95-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Tomar conhecimento e remeter à Assembleia Municipal a Declaração de Pagamentos em atraso existentes a 31/12/2016 dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR.

2.       Proposta n.º 96-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
       Tomar conhecimento e remeter à Assembleia Municipal a Declaração dos SMAS de Sintra   relativa aos compromissos plurianuais existentes a 31/12/2016 dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR.

3.       Proposta n.º 97-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter à Assembleia Municipal de Sintra, a aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU de Queluz-Belas, nos termos da proposta. A FAVOR.

4.       Proposta n.º 98-EQN/2017 (Subscrita pelo Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar transferências de verba para apoio ao arrendamento de imóveis pelas entidades gestoras do Programa Escolhas, nos termos da proposta. A FAVOR.

5.       Proposta n.º 99-EQN/2017 (Subscrita pelo Vereador Eduardo Quinta Nova)
Submeter à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação, a transferência de verba para a União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra, no âmbito do projecto Viv@Cidade, nos termos da proposta. A FAVOR.

6.       Proposta n.º 100-EQN/2017 (Subscrita pelo Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o apoio em espécie à Associação de Idosos de Manique de Cima, no valor de 2.544,45€, nos termos da proposta. A FAVOR.

7.       Proposta n.º 101-EQN/2017 (Subscrita pelo Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a atribuição das bolsas sociais na área da Infância e a não atribuição das mesmas com base no fundamento do indeferimento das candidaturas, nos termos da proposta. A FAVOR.

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