terça-feira, maio 23, 2017

SÍNTESE DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Reunião realizada a 23 de maio de 2017, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças, às 09:30 horas.
  
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Foram levantadas as seguintes questões pelos Vereadores do Movimento:
Abate de árvores na EN 117;

Ponto da situação da aquisição da Quinta de Mont-Fleuri.
Abordada a questão da gratuitidade do parque de estacionamento de Massamá e questionado se esta medida iria ser alargada a outros parques de estacionamento por uma questão de equidade para com todos os habitantes do concelho.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio.
2.                 Ata n.º 10/2017, relativa à reunião realizada em 28.04.2017 A FAVOR Não participa na votação Márcia Chiolas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
     Ata n.º 11/2017, relativa à reunião realizada em 09.05.2017 A FAVOR Não participa na   votação Márcia Chiolas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

3.      Proposta nº 412-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 10.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4.      Proposta nº 413-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração com a Escola Superior Agrária de Coimbra, visando a realização de estágios, nos termos da proposta. A FAVOR

5.      Proposta nº 414-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a retificação da minuta do protocolo de cedência de utilização de parte do imóvel municipal denominado (Antigo Quartel dos Bombeiros), sito na Rua Álvaro dos Reis, nºs 4 a 12, nos termos da proposta. A FAVOR

6.      Proposta nº 415-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a celebração de um protocolo de colaboração com a Bifurcação Associação Cultural, para cedência precária de imóveis/espaços municipais para desenvolvimento de projetos 2017, nos termos da proposta. A FAVOR

7.      Proposta nº 416-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a celebração de um protocolo de colaboração com a Reflexo - Associação Cultural e Teatral, para cedência precária do imóvel municipal (Casa dos Magistrados) sito no Largo Formigal Morais, nº 1 em Sintra, destinado ao Projeto Casa Assombrada, nos termos da proposta. A FAVOR

8.      Proposta nº 417-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Indeferir o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de CABRIZTERRAS – TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS, LDA., nos termos da proposta. A FAVOR

9.      Proposta nº 418-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 12.05.2017 que autorizou a cedência gratuita do Auditório Jorge Sampaio – Centro Cultural Olga Cadaval, a Amigas do Peito – Associação Humanitária de Apoio à Mulher com cancro de Mama, nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 419-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 17.05.2017 que autorizou a celebração de Acordo de Colaboração com o Ministério da Educação para realização de obras de beneficiação da Escola Básica Padre Alberto Neto, nos termos da proposta. A FAVOR

11. Proposta nº 420-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro no valor de 1.500,00€ à União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

12. Proposta nº 421-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Declarar que o “STE-Sintra Trail X´treme” se reveste de manifesto interesse municipal, isentando a Declive Sublime, Lda. do pagamento de taxas de emissão de licença, nos termos da proposta. A FAVOR

13. Proposta nº 422-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Ceder apoio logístico à União Mucifalense na realização do “Estágio Internacional de Judo”, nos termos da proposta. A FAVOR

14. Proposta nº 423-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o apoio financeiro no valor de 1.200,00€ ao Centro Cultural e Recreio de Mem Martins – Rancho Folclórico “As Vendedeiras” Saloias de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

15. Proposta nº 424-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e a União Recreativa das Mercês para apoio nos arranjos exteriores ao campo de futebol, nos termos da proposta. A FAVOR

16. Proposta nº 425-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar os Contratos Programa a celebrar entre o Município de Sintra e várias Associações de Teatro, nos termos da proposta. A FAVOR

17. Proposta nº 426-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a doação de 150 pares de luvas à Associação de Escoteiros de Portugal, nos termos da proposta. A FAVOR

18. Proposta nº 427-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a 2ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2017; e a Repartição de Encargos da Câmara Municipal de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

19. Proposta nº 428-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Revisão Orçamental nº 1/2017 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

20. Proposta nº 429-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir a Medalha de Mérito Municipal de Grau Prata, à Associação de Reformados da Freguesia da Terrugem, nos termos da proposta. A FAVOR

21. Proposta nº 430-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir a Medalha de Mérito Municipal de Grau Prata, à Associação de Idosos, Reformados e Pensionistas do Linhó, nos termos da proposta. A FAVOR

22. Proposta nº 431-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura do procedimento de Concurso Público nº 20PF/2017 referente à aquisição de contadores de água potável fria; e delegar todos os atos subsequentes, nos termos da proposta. (SMAS) A FAVOR

23. Proposta nº 432-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a transferência financeira para os SMAS de Sintra no valor de 337.322,14€, no âmbito dos trabalhos efetuados ao abrigo do protocolo para a gestão e manutenção do sistema público de águas pluviais, nos termos da proposta. A FAVOR

24. Proposta nº 433-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Emitir Parecer Favorável à transmissão por compra e venda de 160m2 do prédio rústico sito em Casal de Cambra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Queluz sob o nº 1546, a favor de Manoel Alves Carneiro, nos termos da proposta.(LT 493/2013-AUGI). A FAVOR

25. Proposta nº 434-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento de Alienação de Lotes para Autoconstrução do Município de Sintra (RALAC), nos termos da proposta. A FAVOR

26. Proposta nº 435-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Contrato Programa de Cooperação Financeira a celebrar entre o Município de Sintra e a CERCITOP Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de todo o País, CRL, nos termos da proposta. A FAVOR

27. Proposta nº 436-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Declarar que a operação de loteamento em nome de Gabriel Alexandre de Oliveira Alemão Branco Agostinho, sita em Casal de Cambra, referente à alteração da licença de operação de loteamento P585/2017 se reveste de manifesto e relevante interesse municipal, isentando-a do pagamento de taxas, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 437-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir a Medalha de Mérito Municipal de Grau Ouro, ao Grupo Coral de Queluz, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº 438-LP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a reformulação da proposta de sentidos únicos no Penedo, Rua do Pocinho e Rua das Andorinhas na localidade de Colares, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

30. Proposta nº 439-LP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a reformulação de prioridade em entroncamento na Rua da Liberdade, na localidade de Venda Seca, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

31. Proposta nº 440-LP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar o reordenamento das prioridades em dois cruzamentos no Caminho de Fitares, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

32. Proposta nº 441-LP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a reformulação da sinalização na travessa Pardal Monteiro na localidade de Maceira, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

33. Proposta nº 442-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à União de Freguesias do Cacém e São marcos, nos termos da proposta. A FAVOR

34. Proposta nº 443-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem-Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

35. Proposta nº 444-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem-Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

36. Proposta nº 445-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR

37. Proposta nº 446-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à Unidade Pastoral de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

38. Proposta nº 447-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à União de Freguesias do Cacém e São Marcos, nos termos da proposta. A FAVOR

39. Proposta nº 448-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à Junta de freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

40. Proposta nº 449-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à União Mucifalense, nos termos da proposta. A FAVOR

41. Proposta nº 450-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens aos Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

42. Proposta nº 451-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 05.04.2017 que autorizou exercer o direito de preferência na transmissão onerosa da fração letra AF do prédio sito na Rua Gomes Freire, nº 31 A, B e C e Rua Mateus Vicente de Oliveira, nº 7ª e 7B, em Queluz, nos termos da proposta. A FAVOR

43. Proposta nº 452-LP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a reformulação da sinalização no entroncamento da Rua da Tascôa com a Rua Direita na localidade de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

44. Proposta nº 453-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o apoio financeiro no valor de 25.000,00€ a conceder à Fábrica da Paróquia “Nossa Senhora da Purificação” de Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR

45. Proposta nº 454-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Ratificar o ato do Sr. Presidente da Câmara que autorizou a cedência de bens à APDP – Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, nos termos da proposta. A FAVOR

46. Proposta nº 455-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a renovação do Protocolo de Colaboração nº 72/2016, conforme Adenda em anexo, nos termos da proposta. A FAVOR

47. Proposta nº 456-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a atribuição da Bolsa Social da área da Infância – Creches - constante do Anexo 1, nos termos da proposta. A FAVOR

48. Proposta nº 457-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a transferência de verba no valor total de 3.600,00€ para a Associação CIAPA – Centro Aeroespacial, nos termos da proposta. A FAVOR

49. Proposta nº 458-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta de Adenda ao Protocolo de Colaboração nº 51/2016, celebrado com a Alzheimer Portugal, no âmbito do Projeto Cuidar Melhor, nos termos da proposta. A FAVOR

50. Proposta nº 459-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Promoção da Dignidade Humana, nos termos da proposta. A FAVOR

51. Proposta nº 460-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de protocolo com Associações de Bombeiros e com a Parques de Sintra – Monte da Lua, SA, no âmbito da Vigilância na Serra de Sintra na época estival de 2017, nos termos da proposta. A FAVOR

52. Proposta nº 461-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a atualização extraordinária do preço do fornecimento de refeições escolares em Estabelecimentos de Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolas da Rede Pública, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO


PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDO RJAL APROVADO PELA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2017.04.11

1.       Proposta n.º 462-EQN/2017 (Subscrita pelo Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar os termos e as condições do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Sintra e a SEACOOP, nos termos da proposta. A FAVOR

2.       Proposta nº 463-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Protocolo a celebrar com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Belas, no âmbito de Prevenção e Socorro na Serra da Carregueira na época estival de 2017, nos termos da proposta.  A FAVOR

3.       Proposta nº 464-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Real Sport Clube para requalificação das suas instalações, nos termos da proposta.   A FAVOR

4.       Proposta nº 465-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a proposta do Júri com os termos do suprimento de cada um dos erros e omissões aceites, reiniciando-se a contagem do prazo para entrega das propostas, até dia 05.06.2017, no âmbito da “Empreitada de Requalificação da Ribeira da Lage, Troço integrado na ARU de Mem Martins/Rio de Mouro”, nos termos da proposta. A FAVOR

5.       Proposta nº 466-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de procedimento por concurso público para a Empreitada de execução do Complexo de Vila Verde, na União de Freguesias de S. João das Lampas e Terrugem; bem como as peças do procedimento, nos termos da proposta. A FAVOR



Sem comentários:

Enviar um comentário